LEXOR · Vade Mecum Digital
Política de Privacidade
Vigente desde 18 de agosto de 2026 · atualizada em 29 de setembro de 2026
O LEXOR não coleta dados pessoais. Não há cadastro, login, anúncio, rastreamento ou medição de uso. Suas anotações ficam apenas no seu aparelho.
O que fica no seu aparelho
Tudo o que você produz no LEXOR é gravado localmente, num banco de dados dentro da área privada do aplicativo:
- grifos, traços à mão, marca-texto e formas;
- caixas de texto, post-its e fitas;
- preferências de leitura, como tamanho de fonte e tipo de fundo.
Nada disso é enviado a lugar nenhum. Não temos acesso ao seu conteúdo, e não existe servidor onde ele pudesse ser guardado.
As conexões que o aplicativo faz
São duas, e só duas: a atualização das leis e a conferência da assinatura.
1. Atualização das leis. Para manter as leis atualizadas, o LEXOR consulta periodicamente um endereço público onde publicamos o texto legal:
venturacorp.github.io/lexor-atualizacoes
Essa consulta apenas baixa arquivos de texto de lei. Nenhuma informação sua é enviada junto: nem identificador de aparelho, nem suas anotações, nem o que você leu ou procurou.
Por transparência: esse endereço é servido pelo GitHub Pages, e qualquer servidor da internet registra o endereço de rede (IP) de quem o acessa, como parte do funcionamento normal da web. Esses registros são do GitHub, seguem a política de privacidade dele, e não recebemos nem consultamos esses dados.
A atualização pode ser desligada nas configurações do aplicativo. Com ela desligada, resta apenas a conferência da assinatura.
2. Conferência da assinatura. O LEXOR consulta a App Store, da Apple, para saber se a sua assinatura está ativa e até quando. Essa consulta é feita pelo sistema do aparelho, com o seu Apple ID, e segue a política de privacidade da Apple.
Assinatura
A compra e a renovação da assinatura são feitas pela Apple, na conta do seu Apple ID. O LEXOR não recebe nem guarda dados de pagamento. O aplicativo apenas consulta a App Store para saber se a assinatura está ativa e até quando, e guarda essa data no seu aparelho, para funcionar sem internet.
O que o aplicativo não faz
- não pede nenhuma permissão do sistema — nem câmera, nem localização, nem contatos, nem notificações;
- não usa ferramentas de análise, publicidade ou rastreamento;
- não cria conta, não pede e-mail, não pede senha;
- não compartilha nem vende informação com terceiros, porque não há informação a compartilhar.
Quando você compartilha algo
O LEXOR permite exportar o acervo em PDF ou Word e usar a folha de compartilhamento do seu sistema. Nesse caso, quem decide o destino é você, e o arquivo vai direto do seu aparelho para o aplicativo que você escolher. O LEXOR não guarda cópia nem sabe para onde foi.
Crianças
O LEXOR é uma obra de referência jurídica, adequada a qualquer idade, e não coleta dados de ninguém — inclusive de crianças.
Mudanças nesta política
Se o aplicativo passar a tratar dados de alguma forma, esta página será atualizada antes da mudança entrar no ar, e a data acima será alterada.
Contato
Dúvidas sobre privacidade: lexor.contato@venturacorp.org